CheckClass Voltar ao início

Termos de Uso

As regras de uso do CheckClass. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui.

Versão 2026-08-31

1. O que é o CheckClass

O CheckClass é um serviço de registro de frequência escolar. O professor abre uma aula e exibe um QR Code; o aluno escaneia o código com o próprio celular e confirma a presença. A confirmação só é aceita dentro da janela de tempo que o professor definiu e a uma distância do local da aula que ele também definiu — por isso o aplicativo pede a sua localização no momento da confirmação.

O serviço é oferecido por José Everton da Silva Fontenele, pessoa física, doravante "nós". O contato é vetophp@gmail.com.

2. Aceite destes termos

Você aceita estes Termos e a Política de Privacidade ao marcar a caixa correspondente no cadastro. Registramos a data e a hora do seu aceite e a versão do texto vigente naquele momento — esta é a versão 2026-08-31. Sem esse aceite não é possível criar conta.

3. Quem pode usar

Há dois tipos de conta:

Você se compromete a informar dados verdadeiros, em especial nome, e-mail e número de matrícula, e a mantê-los atualizados. A conta é pessoal e intransferível.

Alunos menores de idade

O CheckClass é usado em ambiente escolar e pode ser usado por menores de idade. Se o aluno tiver menos de 12 anos completos, o aceite destes Termos e o consentimento para o tratamento dos dados devem ser dados por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme o Art. 14 da Lei nº 13.709/2018. Cabe à instituição de ensino e ao professor que envia o convite assegurar essa condição.

4. A conta e o seu aparelho

Cada conta de aluno fica vinculada a um único aparelho. Esse vínculo é o que impede que uma pessoa confirme a presença de outra, e é a razão de o serviço existir. Consequências práticas:

5. O que não é permitido

6. Suspensão e encerramento

Podemos desativar uma conta que descumpra estes Termos, e o professor pode desativar a conta de um aluno da sua turma. Uma conta desativada não acessa o sistema, e o seu titular continua podendo exercer os direitos descritos na Política de Privacidade.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pedindo por vetophp@gmail.com.

7. O registro de frequência não substitui o diário oficial

O CheckClass é uma ferramenta de apoio ao professor. O registro de frequência com valor acadêmico é o da instituição de ensino, e é o professor quem decide o que fazer com os dados daqui — inclusive corrigir, justificar ou excluir um registro que ele julgue equivocado. Divergências sobre a sua frequência devem ser tratadas com o professor ou com a instituição, não conosco.

8. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A confirmação de presença depende de coisas fora do nosso alcance: o sinal de internet da sala, a precisão do GPS do aparelho e a permissão de localização que você concede ao navegador. Recomendamos que o professor mantenha um meio alternativo de registro para esses casos.

9. Propriedade intelectual

O nome CheckClass, o software e a sua interface pertencem a nós. Os dados que você insere continuam seus — o que fazemos com eles está descrito na Política de Privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Podemos alterar este texto. Quando isso acontecer, a versão publicada nesta página muda, e a data passa a ser outra. Se a mudança for relevante para os seus direitos, avisaremos por e-mail e poderemos pedir um novo aceite no próximo acesso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer questão deles decorrente.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para vetophp@gmail.com.